O ITR – Imposto territorial rural é um imposto cobrado anualmente das propriedades rurais. Deve pagar  o ITR o contribuinte que tiver “a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano”(Lei no 9.393/96).. O imposto[…]

Através da Instrução Normativa RFB 1.587, divulgada agora em setembro, a Receita Federal normatizou a forma de apresentação da DIRF de 2015, a ser entregue até o dia 29 de fevereiro de 2016. A DIRF é uma declaração onde são informados todos os rendimentos e valores pagos em 2015, principalmente a sócios, diretores, empregados etc. das empresas. É mais[…]

A partir de 2016, os governos estaduais mudaram o critério para as empresas que tiverem operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Isto é o que define o Convênio ICMS 93, deste mês de setembro. Caberá ao remetente do bem ou prestador de serviço repassar ao Estado de destino o valor correspondente[…]

A Receita Federal introduziu uma nova mudança na prestação de informação pelas empresas. Foi criada a ECF, que é um dos sistemas de escrituração digital que substitui a Declaração de Imposto de renda e a escrituração do LALUR. É o mais novo SPED da Receita Federal que também tem por objetivo cruzar informações e evitar[…]